Termos e Condições
Última atualização: 25 de janeiro de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e/ou aplicação radyora.app (o “Serviço”). Ao aceder e utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.
1. Identificação do prestador do serviço
O Serviço é disponibilizado por:
Radyora
2. Âmbito geográfico e disponibilidade internacional
O Serviço é inicialmente dirigido ao público em Portugal, mas poderá ser disponibilizado e utilizado por utilizadores noutros países. O utilizador é responsável por assegurar que a utilização do Serviço no seu país/região é permitida e cumpre a legislação aplicável. Poderemos limitar ou adaptar funcionalidades, conteúdos, publicidade, métodos de acesso e disponibilidade consoante o país/região, requisitos legais, licenças, ou limitações técnicas.
3. Definições
“Radyora” ou “nós”: o operador do Serviço.
“Utilizador” ou “você”: a pessoa que acede e utiliza o Serviço.
“Conta”: registo do utilizador que permite aceder a funcionalidades adicionais, como favoritos.
“Conteúdos”: inclui, sem limitar, texto, imagens, logótipos, marcas, programação, páginas, design, elementos gráficos, metadados, conteúdos editoriais e outras informações disponibilizadas no Serviço.
“Conteúdos de Áudio”: inclui, sem limitar, rádio em streaming, emissões em direto, podcasts, episódios, replays, clips e outros formatos de áudio disponibilizados através do Serviço.
“Terceiros”: entidades externas ao operador, incluindo estações de rádio, plataformas de publicidade, fornecedores tecnológicos e outros parceiros.
4. Objeto do Serviço
O Serviço permite, entre outras funcionalidades, atuais ou futuras:
- Acesso a rádio online e respetiva experiência de utilização, incluindo reprodução (streaming).
- Criação de conta e gestão de preferências.
- Funcionalidade de favoritos (guardar rádios e/ou outros Conteúdos de Áudio).
- Disponibilização de podcasts e outros Conteúdos de Áudio on-demand (quando disponibilizados).
- Exibição de publicidade e medição/estatísticas, nos termos da Política de Privacidade e Política de Cookies.
O Serviço pode evoluir ao longo do tempo, podendo ser adicionadas, alteradas ou removidas funcionalidades.
5. Elegibilidade e utilização por menores
O Serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos, ou outra idade mínima legalmente exigida no país/região do utilizador para consentimento e utilização de serviços digitais. Se o utilizador for menor, deverá ter autorização e supervisão do respetivo representante legal. Poderemos limitar ou bloquear o acesso quando existam indícios de utilização indevida por menores.
6. Conta de utilizador
6.1. Criação de conta
Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, mantendo-a atualizada.
6.2. Segurança da conta
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais (incluindo palavra-passe) e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente caso suspeite de utilização não autorizada.
6.3. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, por motivos de segurança, prevenção de fraude/abuso, por exigência legal, ou para proteger o Serviço e terceiros. O utilizador pode solicitar a eliminação da conta, nos termos indicados na Política de Privacidade.
7. Favoritos e personalização
A funcionalidade de favoritos permite guardar rádios e, no futuro, podcasts e outros Conteúdos de Áudio para acesso rápido. O Serviço pode impor limites técnicos (por exemplo, limites de pedidos, mecanismos anti-abuso e validações) para garantir estabilidade e prevenir manipulação indevida. O utilizador reconhece que favoritos podem ser afetados por remoções/alterações de conteúdos, mudanças de licenciamento, atualizações técnicas, ou encerramento de conta, sem prejuízo de medidas razoáveis para preservar a experiência quando possível.
8. Conteúdos de áudio, podcasts e disponibilidade
8.1. Streaming e qualidade
A reprodução em streaming depende de fatores técnicos (rede, dispositivo, fornecedores, disponibilidade do stream). Poderão ocorrer interrupções, atrasos, variações de qualidade, buffering ou indisponibilidade temporária.
8.2. Podcasts e conteúdos on-demand
Quando disponibilizados, os podcasts e outros Conteúdos de Áudio on-demand poderão estar sujeitos a:
Disponibilidade por tempo limitado (por exemplo, janelas de licenciamento).
Restrições geográficas (geo-restriction), quando exigidas por licenças ou direitos.
Alterações, remoções ou substituições por motivos legais, editoriais ou técnicos.
8.3. Sem garantia de disponibilidade contínua
Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros, ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.
9. Regras de utilização e conduta do utilizador
Ao utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
- Não tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança, interferir com o funcionamento do Serviço ou comprometer a experiência de outros utilizadores.
- Não usar o Serviço para fins fraudulentos, abusivos, difamatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Não introduzir malware, scripts maliciosos, tentativas de exploração de vulnerabilidades, scraping abusivo, ou ações que prejudiquem a disponibilidade do Serviço.
Podemos adotar medidas técnicas e operacionais para detetar e mitigar utilização abusiva, incluindo bloqueios temporários, limitação de pedidos, suspensão de contas e outras medidas proporcionais.
10. Conteúdos, direitos de autor e propriedade intelectual
10.1. Conteúdos do Serviço
Salvo indicação em contrário, o software, design, bases de dados, layout, marcas, logótipos e demais elementos do Serviço são propriedade do operador ou licenciados ao operador, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
10.2. Conteúdos e marcas de terceiros
O Serviço pode apresentar referências, logótipos, nomes, streams e/ou conteúdos associados a rádios, podcasts e outros terceiros. Esses elementos pertencem aos respetivos titulares. A Radyora não reivindica propriedade sobre marcas ou conteúdos de terceiros.
10.3. Licença de utilização
Concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.
10.4. Restrições
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração sistemática de dados, disponibilização pública não autorizada, ou qualquer outra utilização não permitida destes Conteúdos ou do Serviço, salvo quando permitido por lei e mediante autorização expressa.
11. Publicidade
O Serviço pode exibir publicidade, incluindo publicidade fornecida por terceiros (por exemplo, Google AdSense). A relevância e personalização de anúncios podem depender das preferências de cookies e consentimento do utilizador, conforme Política de Cookies e Política de Privacidade. Poderão existir limitações ou diferenças de publicidade consoante o país/região.
12. Ligações para terceiros
O Serviço pode incluir ligações para websites, serviços ou conteúdos de terceiros. Não controlamos esses serviços e não nos responsabilizamos pelas suas práticas, termos ou políticas. Recomenda-se que o utilizador consulte os termos e políticas desses terceiros.
13. Responsabilidade e limitações
13.1. Utilização por conta e risco
O Serviço é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. O utilizador utiliza o Serviço por sua conta e risco.
13.2. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, nomeadamente por falhas técnicas, indisponibilidades, interrupções do streaming, restrições geográficas, ataques informáticos, atos de terceiros, ou alterações/remissões de conteúdos por motivos legais/licenciamento.
13.3. Responsabilidade por terceiros
Não nos responsabilizamos por Conteúdos de Áudio, streams, podcasts, publicidade, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, nem por decisões tomadas com base em informação obtida através do Serviço.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei (por exemplo, em caso de dolo ou culpa grave, quando aplicável).
14. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies, incluindo o mecanismo de gestão de consentimento (Complianz).
15. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor estará disponível no Serviço com a data de atualização. Quando existirem alterações relevantes, poderemos comunicar no Serviço. A continuação da utilização após alterações significa aceitação dos Termos atualizados.
16. Cessação do Serviço
Podemos descontinuar total ou parcialmente o Serviço, temporária ou definitivamente, por razões técnicas, legais, comerciais, de licenciamento, segurança ou operacionais. Sempre que razoável, procuraremos comunicar previamente.
17. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor quando aplicável, em caso de litígio as partes procurarão resolver de boa-fé. Na falta de acordo, será competente o tribunal da área do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro tribunal competente nos termos legais.
18. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]